A Afipea-Sindical participou, na tarde desta quinta-feira (18), de uma reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Júnior, para tratar de pontos centrais do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata de alterações na estrutura de cargos e na progressão funcional no âmbito do Ipea. Durante o encontro, o secretário apresentou esclarecimentos sobre quatro temas principais relacionados ao projeto: a transformação de cargos, a progressão dos novos técnicos de planejamento e pesquisa (TPPs), a incorporação de gratificações ao vencimento básico e a possibilidade de transposição dos demais servidores de nível superior para a carreira de TPP. Em relação à transformação de cargos, José Celso afirmou que o texto do PL reflete as negociações realizadas previamente com a direção do Ipea. Segundo ele, pode haver a possibilidade de colher emendas parlamentares que restrinjam a conversão aos cargos de nível intermediário. O secretário destacou ainda que a tramitação do projeto foi adiada para fevereiro de 2025, o que permitiria ajustes no texto por meio de emendas. Sobre a progressão funcional, o secretário disse desconhecer algum descumprimento no texto acordado, solicitando esclarecimentos escritos a serem enviados pela Afipea. Afirmou, ainda, que os novos servidores já foram beneficiados com o reenquadramento no nível B3 após o alongamento da carreira. Sobre a estrutura piramidal de carreira, após inicialmente sugerir que o PL enviado já endereçava a questão, reconheceu que permanece a necessidade de reforma do Sidec e acrescentou que o Ministério buscaria tratar do tema no próximo ano. A Afipea informou a possibilidade de, desde já, articular-se com outras carreiras afetadas e propor emenda ao PL 6170/2025 visando à revogação da pirâmide. Outro destaque foi a não inclusão, no PL, da proposta de incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores que não recebem por subsídio. O secretário reconheceu que a medida havia sido discutida, mas explicou que foi retirada do texto final por vetopolítico, em razão da necessidade de tratar a questão de forma mais ampla, envolvendo outras carreiras do serviço público federal. Por fim, José Celso reafirmou que a transposição de servidores para a Carreira de Planejamento e Pesquisa enfrenta impedimentos técnicos, jurídicos e políticos e que não há possibilidade de avanço no tema durante este mandato. A Afipea manifestou preocupação com a situação dos servidores não enquadrados na carreira e reforçou a necessidade de que eventuais mudanças não resultem em prejuízos funcionais ou remuneratórios. A reunião durou apenas meia hora, pois o secretário tinha outro compromisso na agenda. Com isso, não foi possível discutir pormenorizadamente os pontos de pauta. Ao final da reunião, ficou acordado que a Afipea encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) um documento formal com suas ponderações e questionamentos sobre o texto do PL. Também foi sinalizada a possibilidade de uma nova rodada de diálogo no início de 2026, com a equipe técnica do MGI, para dar continuidade às discussões.
