Na tarde da última terça-feira (2), a Afipea participou de uma reunião promovida pelo Ipea para os novos servidores, com o objetivo de apresentar propostas para a Progressão Funcional — questão que se arrasta há quase dois anos. Durante o encontro, foram definidas três alternativas, que serão avaliadas pelos servidores no dia 22 de junho. Na mesa, estavam presentes a Presidenta do Ipea, Luciana Servo; a Procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU), Juliana Stabile; o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas (CGPES), Gustavo Camilo Baptista; e o Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), Pedro Miranda, que conduziu a primeira parte da conversa, apresentando uma linha do tempo com o histórico da questão. Durante a exposição, a diretoria prestou esclarecimentos sobre as ações realizadas em favor da progressão. Em resposta à demora, o Diretor da Diset explicou que o Ipea tem limitações na edição de atos normativos e resoluções para regular o processo de progressão. “Esses instrumentos só podem ser feitos se estiverem 100% aderentes às orientações do Sipec, do qual infelizmente não podemos nos desvincular. E isso naturalmente impõe uma série de amarras”, disse. Após o reconhecimento do trabalho desempenhado pela Afipea junto ao Ipea, MGI e aos novos servidores na articulação de minutas e ofícios, a Presidenta do Ipea, apresentou um conjunto de propostas para solucionar o impasse. Foram elas: 1) A aplicação integral do Decreto 84.669/1980 como meio para a progressão; 2) Nova submissão de nova consulta ao Sipec sobre a aplicação parcial do Decreto 84.669/1980, em consonância com a Lei 11.890/2008; 3) Aguardar a publicação de um novo decreto. Em todos os casos, ficou terminantemente vedada a utilização do estágio probatório como critério de progressão. Na avaliação da advogada da Afipea, Najara Cipriano, o aparente conflito de normas encontraria solução na interpretação sistêmica do Decreto 84.669/1980 - levando em consideração os critérios sedimentados pelo Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Entretanto, diante das propostas apresentadas pelo Instituto, a judicialização, segundo a advogada, “se apresenta como medida viável para a solução definitiva da controvérsia”. Por fim, foi decidido que haverá uma nova reunião para o dia 22 de junho. A Afipea realizará, em breve, uma assembleia destinada aos novos servidores para dar continuidade à discussão sobre os encaminhamentos relativos à progressão funcional. O comunicado oficial com data, horário e formato do encontro será divulgado nos próximos dias. Acompanhe nossos canais oficiais.
